No âmbito do protocolo estabelecido entre os Ministérios da Educação e da Saúde-Despacho n.º25995/2005 (2.ªsérie), Despacho n.º2506/2007 e Despacho n.º12 045/2006 (2.ªsérie) foi aprovado o Programa Nacional de Saúde Escolar que delibera que a Educação para a Saúde deve ser considerada obrigatória em todos os estabelecimentos de ensino e integra o Projeto Educativo da Escola.
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